Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância


Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília


Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância — Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de Moraes Marco Aurélio Mello
Edson Fachin Rosa Weber
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Luiz Fux Gilmar Mendes
Cármen Lúcia Celso de Mello
Dias Toffoli

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto.

Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

Ministros que votaram nesta quinta (7)

Saiba os argumentos utilizados pelos ministros que votaram na sessão desta quinta-feira (7):

CÁRMEN LÚCIA

A ministra Cármen Lúcia deu o quinto voto pela manutenção do atual entendimento da Corte, favorável a permitir a execução da pena de condenados em segunda instância.

“Mantenho-me com convencimento que expressei naquele primeiro julgamento [de 2009]”, afirmou a ministra, argumentando que a lei penal deve ser interpretada de modo a “assegurar a eficácia do sistema criminal”.

“Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, “os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres”.

De acordo com a ministra, os que dispõem de meios para "abusar" de recursos são capazes de postergar a conclusão do processo a fim de garantir a prescrição (momento em que, após um decurso de tempo sem que o caso tenha sido julgado, o réu não pode mais ser punido).

Cármen Lúcia afirmou que, nos tribunais superiores, não se discutem provas e fatos. “O esgotamento da matéria de fato se dá nas instâncias ordinárias [primeira e segunda instância].”

A ministra destacou que, ao permitir a prisão em segunda instância, a jurisprudência do Supremo “marchou no sentido de deixar claro que era necessário que houvesse uma série de garantias asseguradas”, por exemplo, de não permitir excesso em prisões preventivas.

Cármen Lúcia criticou ainda tempos de intolerância que, segundo ela, abrem “caminho para vinganças particulares”. “A intolerância se converte em desrespeito, desrespeito torna-se desconfiança quanto às instituições, gera afastamento.”

A ministra defendeu que “o melhor exemplo" de democracia é a "generosidade de abrir-se ao pensar do outro mesmo quando não se convença da ideia expressa”. “Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias”, afirmou.

Cármen Lúcia encerrou seu voto afirmando que presenciou o precário estado da população carcerária brasileira, mas afirmou que “não se está a testar a falibilidade dos processos, mas a busca da melhor interpretação que favoreça os direitos fundamentais previstos no Brasil”.

GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes foi o quarto a votar contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O ministro afirmou que a legislação penal prevê a garantia que “impede de forma geral o tratamento do réu como culpado até o trânsito em julgado da sentença”. “O ônus da prova é da acusação”, disse.

Gilmar Mendes afirmou que houve “mau uso” das execuções provisórias após a decisão do Supremo, de 2016, que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância, com uma “padronização” de decisões. Segundo o ministro, a Corte permitiu a prisão, mas não a tornou obrigatória.

“Os tribunais brasileiros passaram a compreender essa possibilidade como um imperativo”, afirmou. O ministro citou como exemplo a súmula editada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal recursal da Lava Jato, que tornou obrigatória a execução provisória da pena. “Sagrou-se como um mantra”.

“Nós tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas”, afirmou Gilmar Mendes, ao citar em seu voto decisões da Operação Lava Jato.

“De forma cristalina, afirmo que o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016”, afirmou o ministro, que chegou a defender as prisões em segunda instância, mas mudou de posição em 2018, para permitir a execução da pena após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gilmar Mendes argumentou que inúmeras decisões de segunda instância são revistas após o julgamento de recursos pelas instâncias superiores e que, se o problema é a morosidade, não cabe reinterpretar a Constituição. “Temos que melhorar é o sistema de funcionamento, a distribuição, o atendimento”, disse.

O ministro afirmou ainda que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “contaminou” o debate. Nesse momento, o presidente Dias Toffoli tomou a palavra para afirmar que houve pedido da força-tarefa de Curitiba para que Lula vá para o regime semiaberto.

“Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo Tribunal Federal que estará decidindo. É um pedido do Ministério Público”, disse Toffoli.

CELSO DE MELLO

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, foi o quinto voto a favor de que a pena só comece a ser executada após julgados todos os recursos nos processos penais, empatando o julgamento.

Citando os casos do mensalão e de desvios na Petrobras, Celso de Mello afirmou que “nenhum cidadão poderá viver com dignidade numa sociedade política corrompida”, mas que a Constituição não pode se submeter às “circunstâncias”.

O ministro afirmou que há mais de 30 anos tem entendido que a execução provisória da pena fere a presunção de inocência, mesmo antes da existência desses casos.

“Tem sido constante e inalterada a minha posição neste STF em torno da presunção de inocência”, afirmou Celso de Mello.

Segundo o decano (ministro mais antigo do tribunal), as penas “dependem do trânsito em julgado da sentença que as aplicou, uma vez que o postulado constitucional do estado de inocência consagra uma regra de tratamento que impede o Poder Público de agir e de comportar-se em relação ao suspeito, indiciado, ao denunciado e ao réu como se esses já houvessem sido condenados definitivamente pelo Poder Judiciário”.

Para ele, o Estado não pode agir "de modo abusivo". De acordo com o ministro, a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário "estão rigidamente sujeitos aos estritos condicionamentos que a Constituição Federal e as leis desta República lhes impõem como limites inultrapassáveis”.

Celso de Mello afirmou que nenhum ministro, a par de sua posição sobre a execução da pena, “discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal”.

“O processo penal condenatório não constitui e não pode converter-se em instrumento de arbítrio do estado”, afirmou.

“O estado, ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu, faz do processo penal um instrumento destinado a inibir a opressão judicial e a neutralizar o abuso de poder eventualmente perpetrado por agentes estatais.”

Sobre a possibilidade de prescrição de crimes, o ministro afirmou que, se os recursos estão previstos em lei, devem ser usados. “Esse não é o problema do Poder Judiciário, não é problema da defesa dos acusados, esse é um problema da lei.”

DIAS TOFFOLI

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, formou maioria para derrubar a possibilidade de execução provisória da pena. Para Toffoli, o condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos do réu.

Toffoli defendeu que apenas as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.

Toffoli argumentou que o trânsito em julgado foi uma escolha do Congresso ao estabelecer o que rege o artigo 283 do Código de Processo Penal.


O ministro explicou que, na redação original, o artigo previa possibilidade de prisão a qualquer dia e a qualquer hora. Em 2011, o artigo foi alterado, restringindo a hipótese de prisão apenas após o trânsito em julgado e de forma cautelar.

“Sempre votei no sentido da deferência ao parlamento”, disse o ministro. “Nesse texto, temos que o parlamento pediu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, é de quem foi eleito pelo povo brasileiro”, afirmou.

Para Toffoli, “a opção legislativa expressa [sobre o trânsito em julgado] não se confunde com a cláusula pétrea da presunção de inocência, essa sim, imutável”. Em seu voto, o ministro afirmou que está analisando, nesse caso, apenas a compatibilidade do artigo com a Constituição.

“O Congresso Nacional pode dispor sobre o tema, em sentido diverso, desde que compatível com a presunção da inocência”.

“Se a vontade do legislador, a vontade do parlamento, da Câmara e do Senado foi externada nesse dispositivo por aquela lei, esta foi a vontade dos representantes do povo.”

O ministro citou o movimento que defendeu a Lei da Ficha Limpa, a partir das eleições de 2006, que culminou na sanção de norma em 2010, estabelecendo que em condenações criminais não seria necessário o trânsito em julgado para barrar candidaturas.

Toffoli afirmou que o Judiciário chegou a suspender a aplicação da norma por falta de regulamentação. “Vontade do legislador”, argumentou.

Toffoli afirmou que, das mais de 800 mil pessoas presas no país, 354.084 estão encarceradas sem sequer terem sido julgadas. Em execução provisória, estão 192.954, ou seja, a partir da primeira condenação. Já em execução definitiva, cumprem pena 294.090 pessoas. Os presos com condenação em segunda instância são 4.895.

Sobre alegações de haver impunidade nos tribunais superiores, o ministro afirmou que “cansou de repelir isso”. Citando o julgamento do mensalão, Toffoli afirmou que o julgamento foi conduzido sem “pirotecnia” e se chegou à condenação de vários parlamentares e empresários.

“Se há combate à impunidade, é em razão deste STF’, afirmou Toffoli. “Não é política de heróis ou de candidatos a heróis. Até porque as pessoas passam, as instituições ficam”, completou.

Dias Toffoli afirmou que o número de recursos nos tribunais superiores "não provoca caos" e que o tempo médio de tramitação é de oito meses. “Esta Corte dispõe de mecanismos para obstar o abuso de recorrer”, afirmou.

Para o ministro, o “caos” está na “epidemia de homicídios” ocorridos no país e nos milhares de processos à espera de decisão do Tribunal do Júri. “É uma impunidade do sistema de investigação e aqui não há dúvida, a vítima é o pobre. (...) Esses assassinos estão à solta, sequer se sabe quem são”.

Ministros que votaram no dia 24

Saiba os argumentos utilizados pelos ministros que votaram na sessão do último dia 24:


Ministra Rosa Weber vota contra a prisão de condenados em 2ª instância

ROSA WEBER

Em seu voto, a ministra Rosa Weber se manifestou contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, afirmando que a presunção de inocência é “garantia fundamental” prevista na Constituição que não pode ser lida "pela metade".

“Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência. No momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra”, afirmou Rosa Weber.

A ministra defendeu que o Estado deve observar as garantias asseguradas pelo próprio Estado. “Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha politico-civilizatória estabelecida pelo Constituinte. Não reconhecê-la, com a devida vênia, é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse", declarou.

Segundo a ministra, "em uma época na qual sobeja a desconfiança do povo em relação a seus representantes e o descrédito da atividade política" não é difícil, afirmou Rosa Weber, "ficar tentado a uma interpretação do texto constitucional que subtraia garantias e proteções”.

“Vale lembrar que história universal é farta de exemplos de que a erosão das instituições garantidoras da existência dos regimes democráticos, quando ocorre, lenta e gradual, normalmente tem origem na melhor das intenções: moralidade pública, eficiência do estado, combate à corrupção e à impunidade”, afirmou a ministra.

Rosa Weber afirmou que aplicou o entendimento tomado em 2016 pela maioria dos ministros em 66 decisões individuais, mas sempre salientando que daria seu voto no momento apropriado, o do julgamento das ações declaratórias. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, afirmou.

A ministra disse que a jurisprudência "comporta revisita, a sociedade avança, o direito a segue”, mas defendeu “cuidado com as maiorias ocasionais”.

Rosa Weber também comentou julgamento de 2016, do qual não participou, no qual o plenário virtual da Corte decidiu manter válida a possibilidade de prisão em segunda instância.

“Minha postura frente ao estado da arte naquele momento foi a de acatar o entendimento sedimentado pelo plenário, vale dizer, a de decidir em conformidade com a jurisprudência do STF, em atenção ao dever de equidade e em respeito ao princípio da colegialidade”, afirmou.

Ministro Luiz Fux vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância


LUIZ FUX


O ministro Luiz Fux deu o quarto voto a favor de permitir prisões de condenados em segunda instância.


Em seu voto, o ministro Luiz Fux criticou uma mudança de jurisprudência atual da Corte neste momento.


"A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. Nós estamos aqui desde 2016 dizendo: 'essa regra é salutar, ela evita a impunidade'. E agora nós vamos mudar por quê? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?"


Para Fux, a presunção de inocência "não tem nenhuma vinculação com a ideia de prisão".


O ministro citou casos emblemáticos como o da menina Isabella Nardoni, do menor Champinha e do ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que matou a namorada, afirmando que "perpassam pela lógica razoável de aguardar o trânsito em julgado para iniciar a execução". "Matou pelas costas, confessou crime e só foi preso 11 anos depois."


“O direito não pode viver apartado da realidade”, argumentou o ministro. “Isso é justiça? Será que é essa a Justiça que se espera de um tribunal? Vamos contemplar e só depois iniciar a execução de pena?”


Para o ministro, esgotadas as instâncias ordinárias, a primeira e segunda instância, “tem-se considerável força de que o réu é culpado”.


“O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida em que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação”, defendeu.


Segundo Luiz Fux, os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. “Esse homem vai ingressar no Supremo Tribunal Federal inocente, com presunção de inocência?”.

Ministro Ricardo Lewandowski vota contra a prisão de condenados em 2ª instância


RICARDO LEWANDOWSKI


O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e a ministra Rosa Weber, contra a prisão após condenação em segunda instância.


Lewandowski disse que as mudanças na Constituição não poderão tornar vulneráveis as garantias previstas na Carta.


Citando cláusulas pétreas da Constituição, Lewandowski afirmou que entre estas cláusulas está a presunção de inocência, a “salvaguarda do cidadão”.


“Salta aos olhos que, em tal sistema, ao qual de resto convive com a existência de 800 mil presos encarcerados em condições subumanas, com 40% de prisões provisórias, em um estado de coisas inconstitucional, multiplica-se a possibilidade e cometimento de erros judiciais de magistrados de primeira e segunda instâncias. Daí a relevância da presunção de inocência”, defendeu.


“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se, salvo por um breve lapso de tempo, no sentido de que ofende a presunção da inocência a execução provisória da pena, ressalvada a hipótese da prisão cautelar”, afirmou.


Segundo Lewandowski, a Constituição não é uma "mera folha de papel que pode ser rasgada sempre que contraria as forças políticas do momento”.


“A única saída legítima para qualquer crise em um regime que se pretenda democrático consiste justamente no incondicional respeito às normas constitucionais. Não se pode fazer política criminal contra o que dispõe a Constituição, mas sim, com amparo nela”, declarou.


Ministros que votaram no dia 23


Saiba os argumentos utilizados pelos ministros que votaram na sessão do último dia 23

Ministro Marco Aurélio Mello vota contra a prisão de condenados em 2ª instância


MARCO AURÉLIO MELLO


No voto, Marco Aurélio Mello afirmou que sua visão do tema é desde sempre conhecida. “Desde sempre implemento a resistência democrática e republicana na matéria, incontáveis habeas corpus voltados a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”, afirmou.


Mello afirmou que observará o pronunciamento da Corte, mesmo que seja contrário à sua posição, porque será vinculante (valerá para todos os casos na Justiça). Mas defendeu que “a culpa surge após alcançada a preclusão maior”.


Ainda segundo o relator, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.


“A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior”, afirmou. “O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas.”


Para Mello, a Constituição de 1988 “consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”. “A regra é apurar para (...) prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória.”


O relator argumentou que uma pessoa que tem recursos pendentes ainda pode ser absolvida. E se ela for presa antes, ninguém poderá devolver a ela o tempo da liberdade perdida. “A liberdade será devolvida ao cidadão? Àquele que surge como inocente? A resposta é negativa.”

Ministro Alexandre de Moraes vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância


ALEXANDRE DE MORAES


Alexandre de Moraes divergiu do relator e defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.


O ministro disse que "ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]". "A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau", afirmou.


"O Brasil prende muito e prende mal, porque nós temos: um terço somente de presos com violência ou grave ameaça, um terço, tráfico de drogas, e o outro terço, presos por crimes sem violência ou grave ameaça, principalmente patrimoniais", disse. "Nós somos responsáveis por entregar ao crime organizado, soldados", criticou o ministro.



Para o ministro, esse diagnóstico, no entanto, não tem relação com a possibilidade de prisão em segunda instancia. "Tem, sim, relação com manutenção em prisões em flagrante que são convertidas em preventivas", argumentou.

Ministro Edson Fachin vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância


EDSON FACHIN


O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar a favor da prisão de condenados em segunda instância.


Segundo o ministro, o "acusado durante o processo deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado".


Para Fachin, os recursos aos tribunais superiores não têm o efeito de suspender a execução das penas.


"Não faria sentido exigir-se que a atividade persecutória do estado se estendesse também aos tribunais superiores. Entendo que há um limite", afirmou.

Ministro Luís Roberto Barroso vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância


LUÍS ROBERTO BARROSO


O ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar a favor da prisão de condenados por um órgão colegiado, argumentando que a prisão com o trânsito em julgado trouxe um sistema que possibilitou a "infindável apresentação de recursos protelatórios" por parte de advogados. "O Supremo em boa hora mudou essa jurisprudência", afirmou.


Segundo o ministro, a demora na punição trouxe descrédito e "realidade de impunidade". "Aqui nós decidimos a primeira, a segunda, depois a terceira, estamos decidindo a quarta", criticou.


Barroso apresentou números sobre o sistema penitenciário para defender que a possibilidade da execução da pena diminuiu o índice de encarceramento no Brasil e que o percentual de prisões provisórias caiu depois que o STF permitiu a prisão em segunda instância.


"Isso demonstra que a nova orientação não agravou o problema do encarceramento e pode indicar que os tribunais de apelação passaram a ser mais cauteloso e os juízes de primeira instancia passaram a decretar menos prisões provisórias", disse.


Barroso argumentou ainda que "não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país". "Numa sociedade estratificada como a nossa, há uma clara divisão entre crimes de pobre e crimes de rico. Os crimes que mais geram ocupação de vaga no sistema são os crimes dos pobres", completou.

Posicionamentos de AGU e PGR

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou que o estado deve garantir direitos violados das vítimas. O ministro defendeu que os princípios da Constituição garantem o justo processo e, não à toa, a presunção da inocência e a prisão estão em momentos diferentes no texto constitucional.


“Interpretar a Constituição é concretizá-la. Porque ela tem que ser aplicada na vida em sociedade”, afirmou. “Toda a Europa trata nesse sentido, de separar presunção de inocência de prisão. Essa é a jurisprudência de direitos humanos.”



Mendonça disse ainda que o direito individual não é o direito do mais forte e não se dirige apenas ao estado. “Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas? O direito à vida das vítimas? O direito de ela sair do trabalho e ir com segurança em um transporte público? Saber que seu filho foi com segurança para a escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa do direito das vítimas”, completou.


PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)


O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a prisão após a condenação por colegiado somente deixou de ser aplicada entre 2009 e 2016. E que somente os que têm mais recursos conseguem ter acesso às instâncias superiores.


Aras afirmou que, “em tempos de polarização”, é preciso uma solução que favoreça uma integração social e a unidade política. “Ao nos afastarmos de um eventual raciocínio maniqueísta, o réu tem algo necessariamente acrescido em sua condição após sua sentença condenatória”, disse.


Segundo o PGR, as instâncias extraordinárias, como o Superior Tribunal de Justiça, estão voltadas ao julgamento de teses e não de casos, “acessíveis apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e mais bem situados pela fortuna que sua sorte lhes atribui”.


ENTIDADES

Antes, representantes de duas entidades apresentaram as duas últimas manifestações contrárias à prisão em segunda instância. Miguel Pereira Neto, do Instituto dos Advogados de São Paulo, disse que a presunção de inocência é garantia de todo cidadão e o Supremo não pode colocar isso em risco. “A garantia da presunção de inocência é garantia maior da pessoa humana”, disse.


O advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados do Brasil, disse que a prisão após o trânsito em julgado é regra prevista na Constituição. "Esta ação não interessa a meia dúzia de ricos, acabar com a Lava Jato, tornar impune a corrupção", complementou.

Entenda o julgamento

O plenário analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado "erga omnes". Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.


Os ministros julgam três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.


Quando o STF iniciou a análise sobre o tema, na semana passada, presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento "não se referem a nenhuma situação particular".


Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.


A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.


Argumentos


O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.


A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda pode recorrer em alguns às cortes superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal.


No STJ e no STF, contudo, provas e fatos não são reanalisados, somente questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio Supremo.


Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus.


Os críticos desse tipo de prisão entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.


JULGAMENTOS SOBRE O TEMA


17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;
5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;
11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;
4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.


STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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!4 anos . violência .Ceará 'Operação Christianópolis' "Acorda Laurinha" "Japones da federal" "Pau de Arara" @0 dias @3 ônibus @7 municípios & de Setembro ´Granja $ 250 $ 500 $ 65 0 04 estados 07 cidades 1 dia 1 milhão 1 minuto de silêncio 1/2 sexta 10 assassinatos 10 meses 10 milhoões m3 10 partidos 100 anos 100 mil 100 milhões 102 anos 103 10º Região Militar 13 anos 130 MIL 1300 Vagas 138 milhões 13º Salário 14 feridos 14 horas 14 mortes 15 pessoas 15 anos 15 mortes 150 16 minutos 16º andar 18 a 24 18 mortes 18 mortos 182 anos 1ª cirurgia 1º de abril 1º Lugar geral 1º título do ano 2 2 meses 2 óbtos 20 anos 20 mil 20 milhões 200 reais 200 respiradores 2000 2014 2014 Ceará 2014 Eleições 2016 2017 2018 2019 2020 2021 204 21 anos 22 anos 22.ºC 22/05 220 mi 220 mil 228 anos 23 cidades 230 24 horas 24 vezes 25 pessoas 257 284 mil 2841 mortes 285 mortes 2ªCia/3ºBPM 2º a sangrar 2º turno 3 3 mortos 3 meses 3 milhões 30 anos 300 perfurações 31/08 32 casos 327% 33 anos 33% 34 anos 36 deputados respondem processo 36 policiais 3ª RRegião 3º Batalhão 3º maior público 4 casos 4 homens 4 mortos 40 anos 40% dos brasileiros 40º fase 41% 46 mortes 5 mil 5 vagas 5.570 municípios 50 anos 50 cidades 50 mil 50 óbitos 50 tiros 500 mil 51 municípios 57.994 5ª morte 6 milhões 60 mil 60.504 casos 600 policiais 63 mortes a mais 65 anos 7 7 milhões 70 anos 70 cidades 70.4mm 74ª Zona Eleitoral 75 anos 8 crianças 80 tiros 800 habitantes 838 8º dia 8º fase 9 mi 9% 90 anos 90 toneladas 900.000 94% 96 anos 96 mil 98% 9º maior A Glauca abaixo abandona abandona filha abandonada abastecimento Abastecimento D´água Abel Abilio Diniz abono Abordagem Policial abortos Abravanel abril e maio abrir absolvição abuso abuso a crianças abuso de autoridade Abuso de poder político Abuso Sexual Abusos abusou de 11 meninas AC acaba aposentadoria Academias Acampamento Ação Cautelar ACAP Acaraú Acesso acidendete Acidente Acidente Aprazivel Acidente Ceará Acidente com animais Acidente com avião Acidente com Moto Acidente com onibus Acidente com ônibus Acidente com raio acidente de motos Acidente de trânsito Acidente Eduardo Campos Acidente em Canindé Acidente na esytrada acidente no mar Acidente no Mararnhão acidente rodoviário acidentes Acidentes aéreos Acidentes com moto Acidentes em estradas Acidentes estrada do Ceará acidentes estradas Acidentes nas estradas Acidentes nas estradas - Ceará acima de mil Acioli ACM Ações da Lava Jato Acolher interior Acolhimento Acontecimento Acontecimentos locais Acopiara Acopiara (CE) Acopiará Ceará açude Açude Araras Açude serrote açudes Acudes Sangrando Acumula Acusações ao partido acusadas Acusado Acusado Preso Adail Adail Carneiro Adail Machado Adélio adiadas adiamento Administração é a preferida Adolescente Adolescente estuprada Adolescente morto adolescentes Adolescentes apreendidos Adriana Ancelmo Adriane Galisteu adulterada adutora Advoga advogado Advogado-geral advogados Advogados suspensos Aecio Aécio Aécio Neves Aécuio Aedes aegypti Aerolândia aeronave Aeroporto Aeroporto de Fortaleza Aeroportos afastada Afastado do mandato afastamento Afastamento de Cunha afastar corruptos Afegão afogado afogados afogamento Africa do Sul ag. bancária Ag.penitenciário Agência do BB Agências Agências Bancárias agendamento Agente agente de saúde Agente Penitenciária Agente Penitenciário Agentes de Saúde Agentes Penitenciários Agentes policiais aglomeração agosto agraciado agravar agredido agrediu mulher Agressão agressores Agricultura Agricultura Familiar Agro AGU agua Água Água - Guaraciaba do Norte Águas Aguiar Aides Aids Airton Queiroz AIS 2 Aiuaba Aiuaba (CE) Ajuste Fiscal Al Capone AL Ceará Alagoas Albert Sabin Alcântaras Alckmin Álcool álcool gel Alemã Alemão Alerta Alexandre Aliados Aliados de Cunha Aliados de Dilma aliança 2018 aliciamento alimentos Alimentos. Saúde Alistamento militar alivio Almirante Alpes Alpes Suiços Altaneira Altaneira Ce. Altas Alto Alegre alto mar Alto Santo Alucinação alugada Aluna da UFC Aluno Aluno Nota Mil alunos Álvaro Weyne Alzheimer Amamentação amante atraiu amarrado Amazonas Amazonas / Roubo a banco AMC ameaça ameaças América Latina America Mineiro Amigo amistoso amizade Amontada amor e morte amputada Ana Hickmann/ Minas Gerais Ana Maria anabolizante Anabolizantes Anastasia Anatel Anchieta André Costa Andreia Andréia Sadi Aneel Angélica Aniba x Eunício Anibal Anibal Gomes Aníbal Gomes anistia de impostos Anitta Aniversário ANP ANS ansiedade antecipação Antecipar Anticorpo anticorpos anticorrupçao Anticrime antigos rivais Antonina Antonina do Norte Antonio Bezerra Anuário anulação Anvisa Ao O Globo Apagão Aparelhos celulares Aparição apedrejada aplicação aplicativo aplicativos apoio apoio ao turista apoio Haddad Apologia a tortura Apologia ao crime aporte açudes Após medidas Após ser citado Aposentadoria Aposentadoria INSS aposentadorias aposentados aposentar Aposentyadoria apostador APRECE Apreensão de adolescentes Apreensão de drogas apresenta apresentador aprova Aprovação aprovada aprovado Apuiarés Aquário Ceará Aquário do Ceará aquiraz árabes Aracati Aracatiaçu Aracau Aracoiaba Aramada Arapiraca Arara Araras Araras Norte Ararendá Araripe Aras Aratanha Araticum Aratuba árbitro ARCE arcebispo área Áreas de risco Arena Castelão areninha Areninhas Argentina Armada Armados armas armas artesanais Armas em transportadora Arneiroz Arouche arquiva Arraiá arranca pedaço arrastão arrombador arrombadores arrombamentos Arrraia Arte Arte na Praça Artesanato Cearense Arthur Arthur Lira Artigo arvore As 10 coisas As Farc/Fortaleza Ascom asfaltamento Asilo político assaltada assaltado assaltante assaltante morto Assaltantes assaltantes mortos Assaltantes presos Assalto Assalto a banco Assalto a bancos assalto a caixas eletronicos Assalto a caminhão Assalto a loteria Assalto a motorista Assalto a postos de gasolina assalto ao Banco Central Assalto ao BB assalto aos Correios Assalto Bancos Assalto BB Irauçuba assalto em shopping Assalto Simultâneo Assaltos assaltos a bancos Assaré Assaré (CE) assasinato Assasintaos Assassinada assassinadas assassinado assassinato Assassinato de policiais Assassinatos assassino assédio Assembleia Assembléia Assembleia Legislativa Assembléia Legislativa assembleia Paralamentar Assembleias Assenbleia assessora Assessora parlamentar Assis Assistência ao idoso assume assume namoro assumir assusta Assustador Asteroide AstraZeneca Astronomia Atalanta atalho falho ataque Ataque a Banco ataque terrorista Ataque virtual ataques Ataques a bancos atentado atentados Athletico Athletico-PR atinge média atirar Atleta Atlético Atlético/MG Ato contra violência ator atores globais atrasado atraso atraso salarial atriz atriz Denise atropelada atropelamento atualidade Atualizado ás 15h Atualizando a Notícia audácia audiências pública áudio de Jucá áudio falso Audir Blanc Auditores Augusta Brito Aulas aumentam preços aumento Aumento dos combustíveis Aurélio Aurineide Aurora Aurora Ce. automóvel Autómóvel Autopeças Autran Nunes Auxilio Auxílio auxílio emergência Auxilio emergencial auxilio preso Av. Beira Mar Avai avaliação Avião Avião desaparecido Avião Russo Avião S. Benedito Aviões Aviões do Forró Avô Ayrton Senna Azul B. do Brasil babá Bagagem Bahia bailarina Bailarina Assassinada Bailarinas baile funk Bairro Aldeota Bairro Pedras baixa adesão Bala bala perdida baleada baleado baleados Baleia Rossi Banabuiu Banabuiú Bancada Cearense Bancada do Ceará Bancada federal Bancada PSB Banco Banco arrombado Banco Central Banco do Brasil Bancos Banda Banda gospel Banda larga Banda Larga Ceará Bandas Bande bandido Bandidos Bandidos Ameaçam Bando banheiro bar de gelo Barbalha Barbara Barbosa Barcelona Barra do Ceará Barracas Barracas de praia Barragem Barragem Cocó Barragens Barreira (CE) barreiras Barrinhas SP barris Barroquinha Barroso Barsil Basílica Basquete cearense bastidores Bastidores políticos de Guaraciaba Batalhão de Divisas batalhão PM Bate Bate Boca Bateu em quatro veículos Baturité BB BBB21 BC BE Croatá Beach Park Bebe Bebê Bêbe bebê espancado Beberibe Beberibe (CE) Bebianno bebida Behia Beijaço Beira Mar Bel Marques Bela Cruz Belchior belezas Belfort Bell Marques Beneficio benefícios benificiários Benin Bergamo BestBeer Oktoberfest Betânia Beth Carvalho Beto barbosa BH Bial Biblias Biblioteca Bica do Ipu Bica Veu de Noiva Bicicletas compartilhadas Bill Gates Binário da Av. 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Ce. violência Cear=a ceara Ceará Ceará Água Ceará - Economia Ceará - Inelegibilidade Ceará - Militares corruptos Ceará - Moralidade Ceará - Polícia Ceará - Rodovias Ceará -Polícia Ceará / acidentes Ceará / homicídios Ceará 1º caso Ceará acidente Ceará Acidente com jet ski Ceará Acidentes Ceará Acidentes nas estradas Ceará adutoras Ceará Agua Ceará água Ceará Água Para todos Ceará apreensão de armas Ceará Aracati Ceará armas Ceará Assalto Ceará Assalto a banco Ceará avança Ceará avanço do Mar Ceará balanço policial Ceará Baleia encalha Ceará Barragens Ceará Brasil Ceará Brejo Santos Ceará busca e apreensão Ceará carnaval 2014 Ceará cassação de mandato Ceará Chuvas Ceará clonadores Ceará colecionadores Ceará Concursos públicos Ceará Copa Ceará Copa 2014 Ceará corrupção Ceará Crime de pistolagem Ceará crime passional Ceará Cursos gratuitos Ceará DDF Ceará Dengue Ceará Desvio de verbas públicas Ceará Detran Ceará Drogas Ceará é derrotado Ceará Economia Ceará Educação Ceará Eleições 2014 Ceara Eleições 2014 Ceará Eleições 2014 Ceará Emancipações Ceará Empregos Ceará Energias Renováveis Ceará esporte Ceará Esportes Ceará estelionato Ceará Falcatrua no futebol Ceará Feriadão Ceará Festas Municipais Ceará Financiamento Ceará forró Ceará Fortaleza Ceará Fraudes Ceará fruticultura Ceará fuga de presos Ceará Futebol Ceará Futebol feminino Ceará Governo Ceará Greve do DETRAN Ceará Greve dos professopres da URCA Ceará história Ceará Homicídios Ceará Improbidade Ceará Improbidade administrativa CEARÁ IPVA 2016 Ceará Junino Ceará Justiça Ceará Justica Eleitoral Ceará Justiça Eleitoral Ceará Manifestação Ceará Manifestações Ceará Marco Ceará Mega Show Ceará Meio Ambiente Ceará Milagres Ceará Ministério Público Ceará moradia Ceará Morrinhos Ceará MP CE Ceará MP Ceará Ceará MPF Ceará Narcotráfico Ceará Paramoti Ceará PIB Ceara Polícia Ceará Policia Ceará Polícia Ceara politica Ceará Política Ceará População Ceara Prefeituras Ceará presidios Ceará presídios Ceará Profissionalização Ceará Projovem Urbano Ceará Protestos Ceará Recursos Federais Ceará Região Norte Ceará Regional Ceará religião Ceará Restaurantes Ceará Rodovias Ceará roubo de veículos Ceará sarampo Ceará Saúde Ceará Seca Ceará Segurança Ceará Segurança no carnaval Ceará Segurança Pública Ceará Shows Ceará Sporting Clube Ceará Sucessão Governamental Ceará TCE Ceará Telefonia Móvel Ceará tráfego de drogas Ceará Tráfico de drogas Ceará Tragédia Ceará Trânsito Ceará Trânsito carnaval Ceará Transplante Ceará Transplantes Ceará Tremor de Terra Ceará Turismo Ceará Vilência Ceará violência Ceará violência contra mulher Ceará x Vasco Ceará: Regional Ceará:Acidentes nas estradas Ceará. Mulungu Ceará\\ Ceará< Jericoacoara CearáxABC CearáxFortaleza CearáxUniclinic Cearense Cearense 2018 Cearense de 131 de idade Cearense Série B cearense. Cearenses Cearenses nota 1.000 Ceasa ceatrense Cebolinha Cecília CED Cedro Cédula de 200 ceia celebrações Celebridade Celebridades brasileiras Célio Rufino Célio Sturdart Celso de Melo Celso Mello Celular Celular pirata Celulares Celulares Roubados Cemáforos Cemitério Cenas na praia Ceni Censura censurado Centrais sindicais Centrão Centro de Eventos Centros Socioeducativos cepa Cerá Cerense Cerense futebol Certidão cerveja cervejaria Cerver´ cesta básica céu CFONE CGD CGU Chacina Chacina de Goânia Chacina em Cajazeiras Chacina em Fortaleza Chalita chamados Chamas Chamusca chapa Dilma Temer Chapa Dilma Temmer chapa majoritária Chapada dos viadeiros Chapecoense Charge Chaval chefe de organização cheia Chelsea Chico Chico Anysio Chico Buarque chikungunya Chiliqui China China toneladas choque Choque eletrico Choró Chorozinho choveu 216mm Chupa cabra churrascaria churrascaria do pai chutes Chuva chuva 112mm Chuva de meteoros Chuvas Chuvas 2017 chuvas com raio Chuvas em todo Estado Chuvas Fortaleza Chuvas intensas Chuvas no Ceará Chuvas Teresina - Pi. CIA Ciclista Cid Cid e Ciro Cid Gome Cid Gomes Cidadania cidadãos Cidade Cidade 2.000 Cidade 2000 Cidade Alerta Cidade de Deus Cidades CIEE Ciência ciencias sociais Cigarros Cinco Cine Ceará Cine São Luis cinegrafista Cinema Cinema Nacional cinquentinha Cinturão das águas cinzas Ciopaer Ciops circuito junino Ciro Ciro Nogueira Ciro Gomes cirurgia cisternas Clã Ferreira Gomes clandestino Clássico Rei Cláudia Cleila clientes Clima Clinica clodoaldo Clonagem Cloroquina Cloroquina Lupos CLT CNBB CNH CNH estudantes CNH POPULAR CNJ CNMP CNN CNV Coação Coaf coaina cobaias cobrador cobrança cobranças cobranças excessivas Cocaina Código do Processo Civil Código Florestal Código Penal Coelce Cogerh Cogerh (CE) cola cadeados colapso Colar Colégio Militar Coleta de sangue Coletiva Bonner coletivo coligaçoes coligações colisão Collor de Melo Colombia Colunista Comandante da PM Comarca Comarcas combate ao mosquito Combate ao tráfico Combustiveis combustíveis comemoração comemorada Comemorar golpe comerciante comerciantes comércio Comercio no Feridão Cometa comício Comissão Comissão especial Impeachment Comissões comlômbia como votaram comove Cajazeiras companheira Companhia americana compartilhados compra Compra de habeas corpus Compra de votos comprimidos Compromisso comunicação CONAB concentram Concurso concurso BNB Concurso Ceará Concurso Publico Concurso Público Concursos Concursos Federais Condenação condenações condenado condenado Iáalia Condenados do Mensalão condençaão condominio Condomínio confecção confiáveis confiável Confira as chuvas confirmados Conflito territorial confraternização confronto confronto com traficantes confusão Congratulação Congreso Nacional Congresso Congresso Nacional Conká Consciência Negra Conselhão conselheiros Conselho de Etica Conselho de ética Conselho Nacional de Justiça Conselho Tutelar conselhos federais consorcio consorcios consultas Conta de luz contaminação contas Contas de Luz contas inativas CONTER conto de fadas contra e a favor de Temer Contra espionagem Contra impachment Contrabando Contribuição previdenciária controle controvérsia convenção Convenção do PDT Convenções Convenções partidárias Conversa com juíza Convid 19 convoca convocação convocados Copa Copa 2014 Copa 2014 Fortaleza Copa America Copa América Copa Brasil Copa Brasil Sub 17 Copa Confederações Copa das Confederações Copa do Brasil Copa do Mundo Copa do Mundo 2014 Copa Fortaleza Copa Natal Copa Nordeste Copa Nordeste 2014 copinha Copnstituição Coreaú Coreia do Sul Corinthians Corintians CorintiansxFlamengo coroinha Corona CoronaVAc Coronavirus Coronavírus Corpo Corpo encontrado corpo esquartejado corpo jogado corpo queimado corpos Corpus Cristi Correios Correios Greve correnteza Corrida Presidencial Corrinha Corrupção Corrupção no futebol corruptos corte Corte de Energia Corte no orçamento cortes Cortes do Orçamento Cortes no Orçamento Corticoide Corujas Cotar cotas Cotidiano Covid Covid - 19 COvid -19 Covid 19 covid pelo ar Covid-19 covide-19 CPI CPI da Petrobras CPI da Petrobras Hugo Motta CPI do BNDES CPL CPMF CPPL CPPL 3 CPPL II CPPL III Crajubar Crateus Crateús Crato Crato (CE) Crato Ce Crato Ce. Cravinhos CREAS CREDE 5 crédito Crédito consignado Crédito imobiliário cremada cremar cRGA Criação de municípios Criança crianças Crianças e Adolescente crime crime ambiental Crime de trânsito Crime em Paracuru (CE) Crime Hediondo Crime leitoral Crime na escola Crime Passional crime sexual Crimes Crimes maio Crimes pela Internet criminoso criminosos Crise crise hídrica Crise Mundial Crislyrrane CRISTAL FM Cristãos Gays Cristiane Cristiane Brasil Cristiani Brasil Cristo CRITICAR Críticas CRMV Croata Croatá Croatá (CE) Cruz Cruzeiro CRV CSP Cuba Cubanos cueca Cuiabá Cuidado nas estradas Cultivar culto cultos Cultura Cultural Cumbuco cunha Cunha acata curados Curiosidade Curitiba cursos Cursos a distância gratuitos cursos gratuitos Curu-Paraipaba curva da morte curva de óbitos cutias Cyro Cyro Gomes D. Dulce Damares dança das cadeiras dançarino Dandara Daniel Silveira Daniela Danilo Forte Danilo Fortes Danos ao patrimônio público Data Folha Datafolha Dataprev de jeelhos de joelhos de vida de volta ao forró Debate Debates Deboborah Seco Débora Década DECAP Dececa decide Décimo Terceiro decimo terceiro salário Decisão Decisão corajosa decisão judicial decisões decisões monocráticas Decom Decon Decon Ceará Decon Viajante Decreto Defensoria Defensoria Pública Defesa Defesa de Cunha Defesa do Consumidor Deitado no asfalto Deixa eu trabalhar Deixam cargos Delação Delação Premiada delações delator Delcidio Delcídio delegacia Delegacia da Mulher delegacias Delegada Delegada Maria Eliane delegado Delegados Deltan Dallagnol DEM Demissão demissãoes demitido demitidos Democracia Demócrito Rocha Demora DEMUTRAN Denatran Dengue Denúncia denunciado denunciam denuncias denuncie depoimento Depressão deputada Deputadas Deputado Deputado Federal Deputadop Deputados Deputados Estaduais derrota derrubar Desabafa Desabafo Desabamento desabrigados desafio desafios desaparecida Desaparecido DESAPOSENTAÇÂO desastre desbloqueia descarga eletrica descarrilhou Descaso Descida da Serra desconto descriminalizar delito Desculpas descumprir Desembargador desembargadora Desembarque desespero desfile desfiles das campeãs desigualdade desiste Desistência desmaiado Desnutrição desoneração desparecida Despejo desperdício Desrespeito Destaque Destaques desvia Desvio de Recursos Desvio de recursos público Desvio de recursos públicos Desvio de verba Desvio de verbas públicas desvios detento Detento monitorado Detentos Detran DETRAN (CE) Detran Ceará dezembro 1993 DF DHHP Dia Dia da Cultura Dia da mulher dia da sorte Dia de São José Dia dos Namorados Dia dos Reis Dia Internacional da Mulher Dia triste Diabetes Diagnóstico de câncer diálogos gravados dias decisivos dias letivos Dias Macedo DiF diferentes dificuldade Dilma Dilma é Honrada Dilma Rousseff Dilma Russeff Dilma-Temer Dimas Dinheiro dinheiro falso diocese Diploma Digital diplomação Diplomacia Dirceu Direitos do consumidor Direitos Humanos Direitos políticos Diretas diretor Dirigir Discurso discurso como presidente disparos dispensa disputa Distritão ditadura Ditadura Militar Dívidas dos clubes de futebol divulga divulgar números Diz Machado DNA DNIT do Ceará do Pecem doação doações doadora doados Doces Documento único documentos Dodge Doe de Coração Doença Sexual dois mortos Dolar Cai Dolar sobe Dom Aldo Dom Pagoto Dom. Pagoto domiciliar Domingo Domingos Filho Domingos Mantagner Domingos Neto Dória doses DPVAT Dr. Antonio Enéas Dr. Cabeto Dr. Egberto Dr. Junior Dr. Lima drinque droga Drogas drogas sintéticas Drone duas mil duas pessoas Dunga dupla dupla armada E daí EaD eará Ebola ECA écio eclipse solar Eco Energia Economia ecosistema edifício Edilmar Norões Edimar Soares Edinho Edital Editorial Edson Edson Quiroz Eduardo Eduardo Cunha Eduardo Galvão Eduardo Paes Educação Educação Ceará educação infantil Educação Local Educação Regional Educação Superior EEM Maria Marina Soares EEUU efeitos Egídio Serpa Eike Eixão das áuguas EJF El Niña El Nino El Niño Ele Não eleções 2016 eleição 2018 Eleição 2020 eleição presidencial Eleiçoes eleições Eleições 201'4 Eleições 20114 Eleições 2012 Eleições 2014 Eleições 2014 ceará eleiçoes 2016 Eleições 2016 Eleições 2018 Eleições 2020 eleições diretas Eleições Municipais Eleições presidenciais eleitoral eleitores Eleitores jovens Eletricos Eletricos compartilhados eletrocultado eletrônicas Elicóptero Eliminação Eliza Samudio Elke Elliot Page Elmo Elwetronuclear Em família em fórum Emacipações Emancipação Emancipações Emancipações de Municípios Ematerce embaixador Embaixadora Cubana Embargos infringentes Embriaguez ao volante emcendiadp emendas parlamentares Emergência emergencial emociona empata empata em BH empreendorismo Empregado Dóméstico emprego Empregos Empresa empresário Empresário Morto empresários Empréstimos Empréstimos consignados ENADE Enchente encontrado morto Encontro da Educação Enderson endurecimento Eneel Enel ENEM Enem 2013 Enem 2015 Enem 2020 Energia Energia domiciliar Energia Eolica Energia Limpa Energia solar energias limpas enfeites enfermeira engasgar engenheiros engraçados ensaio Ensino ensino a distância Ensino Médio Ensino Superior enteadas Entenda entendimento enterrada Entidades entra em vigor Entretenimento entrevista Entrevistas envelhecido envelhecimento envenenamento enxames enxurrada eólica e solar epidemiológico EPIs Época Equador equipamentos erá Ernesto Araujo Ernesto Araújo Errata erro Erro na pesquisa do Pnad escada Escalada do Everest Escândalos em Licitações escola Escola em Tempo Integral escolas Escolas de Samba Rio de Janeiro Escolas em tempo integral Escolas mensalidades escova elétrica Escritor escultura esfaqueado Esgoto Sanitário Espanha esperanças Espérito Santo Espirito Santo Espírito Santo Esporte Esporte Ceará Esporte internacional ESPORTE LOCAL Esporte Série B Esportes Esportes Nacional Esportes< Série B Esportiva Esposas Espuma branca esquerda Estabilização Estação chuvosa estação de esqui estacionamentos Estádios de Futebol Estado civil Estado do Ceará Estados Estados Unidos Estágios nível superior Estancar sangria estatística estátua Estiagem no Ceará Estivado estrada de Morrinhos Estradas Estradas Cearenses Estresse Estrondo estrupada estrupo Estudante Estudante morto Estudantes Estudantes universitários Estudo estudo técnico estupador estuprar estuprar neta Estupro Estupro Caseiro Estupro coletivo Estupro de vunerável Estupro/Fortaleza Etanol EUA EUA e Cuba Eunicio Eunício Eunício chama Ciro de Batedor de Carteira Eunicio Oliveira Eunício Oliveira Eurico Miranda Europa euros Eusébio Evaldo Evaldo Gouveia Evandro Leitão Eventos Eventos Locais Everson Everton Evoé Ex Governador Ex-aluno Ex-catador ex-globo Ex-ministro Ex-namorado Ex-Prefeita contra ataca ex-presidiário Exame de DNA Exame de Próstata exames excluídos Execução executado Exercícios Exercito Exército exonerado Expedição ao Everest expediente explode explodem explodir Exploração Exploração sexual Exploração Sexual de Adolescentes Exploração sexual infantil Explosão explosão de Caixa eletrônico Explosão de caixas eletronicos Expoece Exportação Exportará Expresso 150 Expresso Guanabara expulsão policial extinção extingue extinto extorsão Extradição extraordinária Exumação de Jango F- 1 FAB FAB. Fabiana Fabiano dos Santos fábrica faca facadas facão facção facções Facebook Fachin faculdades de medicina faixa FAKE Fake news FAKES Falabella Falecimento falha Falsas pesquisa Falsificação Falso Falta d´´agua Falta d´água Falta dágua Falta de leitos família Família cristã Famosidade Famosidades Famoso Famosos fantasmas farda militar fardamento Farias Brito Farmácia Farmacia Viva farol Farol Baixo fase 02 fases Fatalidade Fátima Fatima Bernardes Fautão Fazenda Fco. Marcelo Febre Aftosa Febre amarela fechada fecham fechar federal Feira Felipão Feminicidio Feminicídio Fenômeno Fenomenos Fenomenos Naturais FEPAI Feriadão Feriado feriadões feriados ferido feridos Fernanda Fernandinho Beira Mar Fernando Henrique Cardoso Fernando Hugo Ferramenta Ferreira Gomes ferrovia Norte-Sul Ferrovia transnordestina Ferroviário festa Festa da Padroeira Festa de Nossa S. Perpétuo Socorro Festa do Município festa proibidas Festas Festas de fim de ano Festas e shows Festejos de agosto de 2015 Festival Festival de música festival de Quadrilha Festival Halleluya Fetamce Fevereiro FGTS FGV FHC Ficha Limpa Ficha Suja Fichas sujas Fidel Castro FIEC Fies Fifa Fifa Fan Fest Fifa Fan Fest Fortaleza fila Fila de cirurgias filas filha Filha e esposa de Cunha filho filhos fim de semana fim de sigilo Financiamento Financiamento de carro e moto Financiar Campanha Firmino Firmino Filho fiscalização Fiscalização de municípios Fiscalização de trânsito Fiscalização nas Rodovias fiscalizações fiscalizar Fitoterápico Flamengo Flávio Flávio Bolsonaro floresta Esporte Culbe Florianópolis Fluminense FM Legislativa FNDE Fofocalizando fogo Folha Folhapress Follmann fome Fora Cunha foragido foragido da polícia Força Força Aérea Força de Segurança força tarefa Força Tática força-tarefa Forças Armadas Forças federais Formação de Cartel em S. Paulo Formigas voadoras Formula 1 Fórmula 1 Foro previlegiado foro privilegiado Forquilha Forquilha (CE) forró Fort6aleza Fortal Fortaleza Fortaleza (CE) Fortaleza / suspeito preso Fortaleza 13 anos Fortaleza Abuso Sexual Fortaleza acidente Fortaleza acidente de trabalho Fortaleza Assalto Fortaleza Assalto a ônibus Fortaleza ataques a onibus Fortaleza ataques a ônibus Fortaleza atendimento médico Fortaleza Atentado a onibus Fortaleza Carnaval Fortaleza carros apreendidos Fortaleza Copa Fortaleza Decoração Natalina Fortaleza empregos Fortaleza estupro de vunerável Fortaleza Incêndio Fortaleza Metrô Fortaleza PAITT Fortaleza Paralisação Fortaleza Pça. Portugal Fortaleza PM Morto Fortaleza Ponte Estaiada Fortaleza Primeiro carro Fortaleza Protestos Fortaleza Roubo de veículos Fortaleza Saúde Fortaleza tráfico de drogas Fortaleza Trânsito Fortaleza Transporte público FORTALEZA VIÇOSA DO CEARÁ Fortaleza violência Fortaleza x Bahia FortalezaxBotafogo FortalezaxUniclinic Forteleza fortes chuvas Fortim Fortyaleza Forum Fórum Forum DCA Foryaleza Fotaleza foto Fotos fotossensores FPE FPM fraco França Francisco Frango Frank Aguiar Franteiras - Pi Franzé fraternidade Fraude Fraude Ceará Fraude na Caixa Fraudes Fraudes em licitações Frecheirinha Fred Freezer Freiras Frente Parlamentar Frente Popular frexeirinha Fronteiras do Brasil Frota frouchos frouxo Frusta frutas FT fuga fuga de presos Fugas fugir fugitivos FUI 2014 Funaro Temer Funasa Funceme Fundeb Fundo eleitora Furacão Furnas Furtada fusão Futebol Futebol Brasileiro Futebol carioca Futebol cearense Futebol europeu Futebol Internacional Futebol mineiro Futebol mundial Futebol nacional Futebol paulista Futebol Seleção Brasileira Futsal Fuzilamento G4 gabinete Gabriel Diniz GAECO gafanhotos Galinha choca Galvão Gambiarra Game Over Garantia Safra garçonete Garotinho Garrincha Gás Gasolina Gasolina ou alcool Gastos Gastos milionários gaucha gay Gba GDE Gedel Gegê Geladeira gêmeas Gêmeos Gen. Theophilo general General do Exercito General Villas Bôas Genival Lacerda gente preta Gerardo Gerardo Marques Gerentes Geri gerve dos bancários Gestão Gestão fraudulenta gestores Gibraltar gigante Gigantes gigantesca Gil Gilmar Gilmar Mendes Glaucoma Gleivania Gleydson Carvalho Globo gogo boy Goiânia Goias Goiás goleada goleado Goleiro Goleiro Bruno golpe Golpe Revelado Golpes golpista Golpistas Google gorjeta Gospel Gospel Fazenda Park Hotel Governado Rosalba Governador Governador do Ceará governadores Governo Governo Ceará Governo do Ceará Governo do Estado Governo do Estado do Ceará Governo fecha estabelecimentos Governo Federal governo FHC Governo Lula governo provisório GPS Graça Grairas Grande Fortaleza Grandene granizo Granja Granja Lisboa Granjeiro gratis Gravação Gravações Gravida grávida Grávidas Grécia Grendene Greve Greve da PM Greve de Bancos Greve do sbancários Greve dos Caminhoneiros Greve dos correios Greve dos Médicos greve dos professores greve dos servidores Greve Fortaleza Greve Geral Greve ilegal Greve. Diferentes soluções Grife gripe Groairas Groaíras Groairas Ce. Grupo Grupo armado Grutta Guaiuba Guaiúba Guanabara Guaraceba Guaraciaba Guaraciaba Covid 19 Guaraciaba do Norte Guaraciaba do Norte (CE) Guaraciaba do Norte Assalto Guaraciaba Maior Chuva Guaraciabense guaraciabenses Guaraciba Guaraciba do Norte Guaramiranga Guarani Guarany de Sobral Guardas e comerciantes Guarra no PMDB Guarujá Guedes Guerra entre facções Guerra judicial Gugu Gugu Liberato Guiar Cinquentinha Guilerme Karan Guilian-Barré Guimarães Gullar Gurovitz Guru Gurupi Gustagol H1N1 Há três anos na gaveta habeas corpus habilitação Habilitação Popular Habitação hábito Hacker Hackeres hackers Haddad Haiti Halleluya Hamas Hamburgueira handebol Harvard haxixi Heineken Heitor Ferrer Heitor Férrer Heitor Freire Helena Witzel Helicoptero Helicóptero Hemoce hemodialise hemodiálise Henrique Javi hepatite C Herman herói HGF HHeráclito Hidrocefalia hidrogênio verde Hidrolandia Hidrolândia hidroxicloroquina higiene e alimentos HILUX hipertensão HIT AMEAÇADO HIV hoje Hoje a tarde Holiday holocausto Home Homem Homem Bomba do Ceará homem morto Homenagem homenagens homens perigosos homicida Homicídio homicídio do Cocó homicidios Homicídios Homicídios (CE) homicídios na adolescência Homofobia Homossexualidade Homossexualismo Honda do Quarteirão Honda GL 1800 Hora da Verdade Hora de plantar Horário de verão Horario Eleitoral Horizonta Horizonte horizonte Ceará Horoscopo Hortifrutec Hospedagens Hospitais de campanha hospital Hospital Cesar Cals Hospital do Coração Hospital Infantil Hospital João XX III Hospital Regional Hospital Regional Norte hostilidade Hotéis Cearenses hotel HPV HRN HUB HUB da Tam Huck Humor Humor de luto Humorista Canarinho Ibama Ibaretama IBGE Ibiapab Ibiapaba IBIAPABA E REGIÃO Ibiapaba julho Ibiapaba tremor Ibiapina Ibiapina (CE) Ibiapinba Ibicuitinga Ibop IBOPE Icapuí Icapuí Ceará Icasa Icó Icó. acidente ícone gay ideal Ideb Idenização identidade apagada ideologia IDH Idosa Idoso idosos IFCE IFCE Tianguá IFCE Ubajara Igreja igreja católica Igreja redonda Iguape iguarias Iguatu II Copa Intermunicipal de Inverno IIpu IJF Imagens IML impeachment impeachment de Temer impeachment estivesse aprovado Impeacment de Dilma impede imposto Imposto de Renda impostos imprensa Improbidade Improbidade Administrativa Impugnação impunidade Inácio Arruda Inativas Inaugura Inauguração Oficial incendiado Incendiário Incendio Incêndio Incentivo ao crime incidência inconcebível indecisos Independencia Independência Indio Indios individual Indonésia Inelegíveis Inêndio INEP infarto infectologista Inflação Inflação 2013 influência influentes informar informática Infração Perigosa Inglês sem fronteiras Ingressos Inhamuns Iniciativa inocente inquerito Inqueríto Inquérito Inquéritos insalubridade Insegurança Inspetor INSS Instituto Penal Auri Moura Costa Insustentável INTA Integração Inteligência artificial Intercept INTERDITA interestadual interferência Interior Internacionais Internacional Internações internado Internet Internet alta velocidadedeFoto Interno Interpol interrogatório interrompido Intimação Intolerância Administrativa intoxicados invade invade residência Invasão a forum inverno investigação Investigações investigado investigados Investimento Investimentos municipais Ioueiras Ipaporanga Iparana Ipaumirim IPC IPI Ipu Ipú Ipu (CE) Ipu. feiras Ipueiras Ipuense Ipueras IPVA IPVA 2016 IPVA FALSO IR Ir. Mary Castro Iraucuba Irauçuba irmã Irmã Dulce Irmão irmãs Ironman irregulares Irregularidades Irritado isenção isenções isolamento Isolamento da população Isolamento Rígido Israel ISS Istanbul ITA Itaguaí Itaitinga Itaitinga Ce. Itália Itaoca Itapagé Itapajé Itapipoca Itapiuna Itarema Itarema Ce. MP Itataia Itatira IVA Ivana Timbó Ivens Ivete Ivete Sangalo Ivo Cassol Ivo Gomes Já praticava delitos Jaburu Jaburú Jaburu I Jacá Jaçanã RN Jacarecanga Jaguaretama Jaguaretama (CE) Jaguaribara Jaguaribe Jaguaribe (CE) Jaguaruana Jaibara Jair Bolsonaro Jamile janeiro Jangurussu Janot Janpt jantar Japão Jaques Wagner Jararaca jararacas Jardel Jardim Iracema Jardim Jatobá Jardins das Oliveiras Jati JB JBS JE Jegues Jeri Jericoacara Jericoacoara Jericoaquara Jerusalém Jijoca de Jeriquaquara Jire Jiricoacoara (CE) JK João de Deus João Pessoa Joaquim Barbosa Joaquim Levy Joaquim Roriz Joauim Levy Jobim Joesley Joesly Jogador de futebol jogo do bicho Jogos de Azar Jogos estudantis Jogos Olímpicos Jogos Pan-Americanos Johnson & Johnson Jonas Esticado Jorge e Mateus Jorge Fernando jornada de integração Jornada Mundial da Juventude Jornal jornal O Guaracy Jornal O Povo Jornalista José Avelino José Dirceu José Luis Lira José Luiz Jaborandy Júnior José Mayer José Riva (PSD-MT) José Serra José Sócrates José Walter José Wálter José Wilker José Wires Soares Jota Quest Jovem jovem morto Jovens Juaguaribara Juazeiro Juazeiro do Norete Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte (CE) Juca Jucá Judiciário Juiz juíz Juiz Sérgio Moro Jules Bianchi julgamento Julgamento de contas julho Julim Jumentos Junior Brandão Juros Justiça Justiça Ceará Justiça do Ceará Justiça Eleitora Justiça Eleitoral Justiça Federal Justiça Suspende Concurso juventude Kaiic Kassab Kataguiri Kits Km livre ladeira da Matriz ladrão Lagamar Lage desaba Lagrima lanchonete Lara Laranja laranjal Larvicida suspenso Latrocinio Latrocínio laudo Lauro Pacheco Lava a jato Lava Jato Lava-jato Lavras da Mangabeira Lazer Leão Leão do Pici Legado Legalidade de palestras de Lula Legislativo Lei Lei da Palmada Lei da transparência Lei das telecomunicções Lei de Ficha Limpa Lei de trânsito Lei de Trânsito; Lei Ficha Limpa Lei pensão alimentícia Lei seca Leilão Leilão de veículos Leilão Público Leilões Leilões públicos Leis de trânsito Leishmaniose Leite adulterado Leite fome zero Leite humano Leite Materno leitos de UTI Leônidas Cristino Leste Oeste Letícia Sabatella Leucemia Leunam Gomes levar a serio Levy Lewandowski liberdade Libertação Libertadores Licença Licenciamento Licitação licitações licitações fraudulentas Líder do PMDB liderança Lideres Liga dos Campeões Liga Espanhola Liminar limites Limoeiro de Anádia (AL) Limoeiro do Norte Limpar casa limpeza pública linha dura Lisieux Lista STF Litigio litoral do Pecém Lituânia Live lives artísticas livre lixeiras subterrâneas Locais Lockdown Lojas Americanas Lojas Macavi Londres Longevidade Loockdown Los Angeles Loteria Loterias lotérica Lotofácil Loures Lua Lua Cheia Luan Luar do Sertão Luciano do Valle Lúcio Alcantara Lúcio Alcântara Lúcio e Mayara Lúcio Ferreira Gomes Luis Correia Luiz Gonzaga Luiz Menezes Luiz Pontes Luiziane Lula Lula STF Lula Dilma Lula Temer Lulú Santos LUTO luz solar M Neto M. Neto má fase Ma. Macavi Maceió Machado Machida Macho Alfa Maciço de Baturité maconha Maconha e cocaina Madalena Madre Tereza Madrugada Mãe mãe e filha Mãe morta Mãe solteira Mães Magalu Magé Magistrados Magnata Maia maio Mais de 5 milhões visualizaram mais infância Mais Médicos Mais sabor Mais Voce Maitê Malandra Maluf MAM Manaus Mancha Verde Manchester mandado de prisão Mandados Mandeta Mandetta Maniáco Manifestação Manifestação 4 vezes menor manifestações Manifestações Ceará manifesto Manifesto por Dilma Manifestos Manoel Duca Mão mão de obra infantil mãos amarradas MAPA Maqueiro Máquinas do PAC Mar de lama Maracanau Maracanaú Maradona Maranguape Maranguape (CE) Maranhão maratonista Marcado Público Marcapasso Marcelo Bezerra Marcelo Castro Marcelo Crivella Marcha Márcio Marco Março Marco Aurélio Marco zero Marcola Marcos Rogério margens Maria da Penha Mariana Godoy Mariele Marielle Marilia Arraes Marin Marina Marina Silva Marinha Marisa Marqueteiro Marquezine Mart Mag Marte Martinópole Martinópoles Martinopolis e Senador Sá Martinslândia Marun Mascara Mascára Máscara Mascaras Mascarás máscaras massacre Massapê mata mata marido matar matar taxista Material Material Escolar Mato Grosso Matou matou filho Matricula Matrícula matrículas Mattar Mauriti (CE) Mauro Sampaio Mayla Mc Donald´s MDB MEC Medalhas média Média mundial médica Medicamento medicamentos Medicina médico Médico. morte Medicos Médicos medida provisória medidas rígidas Mega Mega Cena Mega da virada Mega Sena Megas show´s Meio Ambiente Meireles Meirelles Melhor campanha melhor do mundo melhor do Nordeste Melhores hotéis e pousadas Melo Memorial Cego Aderaldo Mendes Junior Mendonça Filho Menina menina a anos menina trans Menino menores menores Infratores Mensagem mensalão Mensalão do Crato Mensalão tucano mensalidade escolar Mentira mentiras mentiu Mercadante Mercado Mercado de trabalho Mercado Financeiro Mercado Público Merenda escolar Meruoca Messejana Messi Messias Holanda Messias Pontes meta meta de superávit metralhadora Metrô Metro Fortaleza metrô Fortaleza Metrofor México MG Mi Michael Schumacher Michel Teló Michel Temer Michelle Mico microchip microcrédito Migração mil vagas Milagre Milagres Milagres Ce. Milhã Milho milhões Milhões da campanha dos presidenciáveis Milhões de euros milicias Militar militares Min. da Saúde Minas Minas e energia Minas Gerais Mineirão Minha Casa Minha Vida Mini Coreia mini saia Minirreforma eleitoral Ministério Ministério da Defesa Ministério da Educação e Cultura Ministério da Saúde Ministerio do Trabalho Ministério para juventude Ministério Público Ministério Público Federal Ministérios do Trabalho e Previdência ministra Ministra da Agricultura Ministro Ministro Cid Gomes Ministro da Cultura ministro da justiça Ministro do Turismo ministro Mercadante Ministros Miragem II Miraima Miranda Mirantes da Ibiapaba Mirna Miss Miss Brasil Miss Ceará Miss Fortaleza Miss Hitler Missa da Páscoa Missa do Galo Missão Velha missas Mistério misturador de voz MJ MMA mnifestação Mobilidade Rural Mobilidade Urbana mobilização urbana moda Modelo Moleque Mombaça Monbaça Mondubim Monitoramento monomotor Monsenhor Tabosa Montese Montovanni Morada Nova Moradia Moradias moradores de rua Moraes Moraes Moreira Morão Morde mordeu Moreira Franco Morfina Moro Moro mentiu morra Morre morreu Morreu hoje Morreu na UTI Morrinhos Morro Branco Morta morta a caminho Mortalidade Mortas Morte Morte de Adolescente morte de italiana Morte de jovens Morte de Malcom Morte de PM Morte do PM Morte do estudante Morte do Radialista Morte do Sub Tenente da PM Morte em manifestação Mortes mortes 72 dias Mortes misteriosas morto mortos Moses Mosquito da Dengue Mossoro mostos motel Motim Motim presídio Moto Moto roubada Motocicletas motorista motos Mourão Mouro Mourtão movimentam MP MP (CE) MP CE MP Ce. MP Ceará/Icó MPC MPCE MPE MPEC MPF MPF-CE MS MST MT MTE MTPS MTUR Mucambo mudanças Mulher mulher 95 anos Mulher duas filhas Mulher morta Mulheres Mulheres de policiais multa Multas multas de trânsito Multidão Mulungu Mulungú Mundial Mundial de Clubes Mundo Mundo Fórmula 1 Mundubim município Município Verde Municípios Musa do Brasil Museu Nacional musica Música Popular Brasileira Música Tiririca Musvculos Nacionais Nacional Nacional - Política Nacional Michel Temer Nacional política Nacional Saúde Nagaura Nailde Pinheiro Namoro virtual Nando Nando Marques Não renunciarei Napoleão Nunes Narcotráfico NASA Nascimento Natal Natal Copa Natal Guaraciaba Natal RN naufragio Náutico Navio pirata Necrotério nega negativado negociação Negociação Fiscal Negócios negou NEJA Nelson Barbosa Netflix neto Neto Nunes Neusa Amaral Neymar Nike noite sangrenta Noiva Noivado noivas Nomeação Vitalícia Nordestão Nordeste Nordeste Reservatórios nordestino Norte Norte e Nordeste Nossa Senhora Nossa Senhora de Fatima Nossa Senhora de Fátima Nossa Senhora dos Prazeres Nostradamus Nota Nota de falecimento Nota máxima Notícia Notícias de repercussão nacional Notícias do dia Noticias locais Notícias locais Notificação Notoriedade Nova Lei Nova Olinda Nova Olinda(CE) Nova Russas Nova Russas MPCE novas eleições Novas mortes nove anos Novelas Novenário novo Novo Coronavírus Novo Oriente Novo Oriente (CE) nu Nua Núcleo de Menores Nulidade Número de homicídios números Numeros da Covid 19 Nuvem Nymar O Mais rico do mundo O Povo O Povo Online OAB OAB CE OAB Ceará OAS Obama Objeto Obra de transposição obra Tiangua Obras obras de restauração Obrigatório ocorrência policial Ocupações Odebrecht Ofensa ofensiva contra oferecer Oi Oito prefeitos Olavo Olenário da Câmara dos Deputados Óleo Olheiros Olho Diabetico olhos Olimpíada Olímpíada Olimpíada de matemática OMS Onda de ataques ondas gigantes ONG mexicana ônibos Onibus ônibus ônibus depedrados Onibus e carreta Onibus encendiado Onibus Estudantil ônibus interestaduais ônibus universitário Onix ONS ONU Onyx operação Operação Abismo Operação Cangaço PRF/CE. Operação Christianópolis operação conjunta Operação contra corrupção Operação cromo II Operação da PM operação da Polícia Civil operação Dissimulare Operação Drogas Operação Expresso 150 Operação Férias operação fumaça Operação Lava Jato Operação PF operação policial Operação Politeia Operação saqueador Operação Sodoma Operação Tamoio Operação Tira teima Operação turbulência Operadoras Operadoras de telefonia Opinião Oportunidade oportunidades Oposiçao Oposição oposição menor Optantes do Simples organização criminosa Órgão de Trânsito orgulho Orós os aniversariantesde julho Os Dez Mandamentos Osanam Osasco Osasco. S. Paulo Osvaldo Cruz outubro OVNis oxigênio P C do B PAC PAC Máquinas Pacajus Pacajús Pacatuba pacientes pacote pacote de ajuste fiscal Pacote de Temer. minireforma Pacoti Pacujá Padilha padre Padre Anchieta Padroeira página Pague Menos pai pai aos 101 anos Pai e filha Pai e filho painel país Paixão de Cristo Pajuru Palácio da Alvorada Palácio do Planalto palanque Palestra Palhano (CE) Palmacia Palmácia PalmeirasxSão Paulo Palocci Pan-Amazônica Pan-Americanos pandemia panfleto panmdemia Papa Papa Francisco Papicu Pará Paracuru Paracuru (CE) Paracuru(CE) Parada Cardíaca parado Paraguai Paraiba Paraíba paraiíba Paraipaba Parajuru Paralisação Parambu Paramoti Paraná parapente Parcela parecer Parecer favorável paredão Paredões de som Parelhas (RN) Parintins Paris Parlashopping Parnaiba Parnaíba Parque Parque Nacional Parque Nacional de Ubajara Parque Recreio Parque tematico do jumento Participação particulares Partido dos Trabalhadores Partido Liberal Partidos partir pra cima parto parto cesário Passa mal Passageiro passaporte passeata Pastor patrão Patriarca Patricia Paula Fernanda paulada Paulinho da Viola Paulistão Paulo Paulo Goulart Paulo Henrique Paulo Maluf Paulo Morato Paulo Roberto Costa Pauta bomba x Agenda Brasil Paysandu Pazuello PC Pça do Ferreira PCC PDT pdv Pe. Afastado Pe. Cicero Pe. Cícero Pe. Lindomar Pe. Maurício Pe. Robson Pe. Sobralense Pe. Zé Linhares PEC PEC Previdência PEC 2/2016 PEC 77/2003 PEC Emergencial peça chaves Pecem Pecém pedágio Pedaladas pedestres e ciclistas Pedido de Cassação Pedido de impeachment pedido de prisão Pedofilia Pedofilia na Igreja Pedra Branca Pedro das Vacas Pedro II peixes Peixes mortos pela paz PELC do Ceará Pelé Pele de Tilápia PEN Pena Pena anulada Pena extinta Penaforte Penitenciária Pensão Alimentícia Pensão vitalícia Pentágono Pentecoste Pequim Perda da Finalidade Perda de contato de avião perda de mandato Perdão Pericia Perícias Perigo Perigo na Ibiapaba Perigo na ladeira Perímetro Irrigado período eleitoral perito Permanência Pernambuco Pernanbuco perseguição policial Perseguido Sérgio Moro Perseguidos Pertence Pes Pescador desaparecido Pesquisa Pesquisa CNI Pesquisa Data Folha Pesquisa DATAFOLHA Pesquisa eleitoral Pesquisa Ibope Pesquisa presidencial Pesquisa presidêncial Pesquisadores Pesquisas Pesquisas falsas Pessoa desaparecida pessoas pessoas baleadas pessoas mortas peste bubonica petista Petrobras Petrobrás Petrolão Pezão PF PF e CGU Pfizer PGR Philip Piaui Piauí PIB picanha Picciani Pici pico Picos Pi. pier Piloto Pimente Piocerá Pipeiros Pirambu Pirataria Pires Ferreira Piripiri PIS/PASEP PISA piso píton pizzaria Pizzolato PL 280/2016 Placar Nacional planador Planalto Planetário Plantão Policial Plasticas Plebiscito Pleito eleitoral PM PM Ceará PM em Jaguaretama PM Ibiapaba PM morto PM reformado PM troca tiros PMCE PMDB PMs Pnad Poço seco poços Poços profundos Poder Judiciário Poder legislativo Poeta Poilítica Polêmica políal Poliana Policia Polícia Policia Ceará Polícia Ceara Polícia Ceará Policia Civil Polícia Civil Polícia Federa Polícia Federal Polícia Local Polícia militar policiais Policial Polícial Policial Baleado policial Civil Policial morto policiamento Politica Política Política Brasil Politica Ceara Política Ceará Política do Ceará Política eleitoral Política local Política Regional Política: Corrupção políticas públicas político políticos Políticos do PP Políticos faltosos Poluição sonora Poluição universal Ponte Ponto de Cultura Ponto facultativo pontos Pontos perigosos nas estradas pontos turísticos população População Ceará População de cidades diminue popularidade Poranga Pornô Pornografia infantil porta malas Portal Brasil Porte de arma Porto Alegre Porto das Dunas Porto de Santos Porto do Pecem Portugal Portuguesa pós condenação positiva positivo posse posto postos Potengi Pouso de emergência povo PP PPaes de Andrade PPF PPS Praça Praça Portugal Praça Praia do Futuro Prado pragas Praia do Futuro Praia da Tabuba Praia de Iracema praia de Iraceme Praia do Futuro Praia do Icaraí Praia Grande (SP) Praias prazo eleitoral PRE / PRF do Ceará pré candidato Pré Carnaval Pré Carnaval de Fortaleza Pré Carnaval de Guaraciaba do Norte Pré-candidatos pré-natal Pre-sal precisa preço Preço do tomate Preconceito preços Preços Combustíveis prédio Prédios Prefeita prefeito Prefeito afastado Prefeito de Sobral prefeito de Varjota Prefeito Eleito Prefeito Regivaldo Cavalcante Prefeito Uruburetame prefeitos Prefeitura Prefeitura de Fortaleza Prefeitura Municipal Prefeituras Prefeituras do Ceará Preia do Futuro Prêmio Jovem Cientista preocupação Presa Presa às ferragens presidência presidência da república Presidencial presidenciável Presidente Presidente da Câmara Presidente do Bradesco Presidente Kennedy Presidente Marcelo presidiário presidio Presídio Presidios Presídios Presidios Cearenses Preso Preso em flagrante presos Preto prevaricado Previdencia Previdência Previdencia Social previsao previsão do tempo PRF primeira primeira dama primeira mulher Primeiro Primeiro dia de trabalho primeiros princesa priorizar Prisão Prisão de Lula prisão de prefeito prisão de quadrilha prisão de suspeitos Prisão domiciliar privatização Privatizações privatizar pró impeachment Pro Jovem Pró-Cidadania PROCAP processo Processo administrativo processos Procom procuradores Procuradoria-Geral Produtores Produtos Produtos de Linha Branca produtos falsificados PROERD Professor Professor cearense Professor Teodoro Professora Professores Professores contratados profissionais profissões prognóstico programa Programa do Jô Programa Minha Casa Minha Vida Programação programas sociais Proibição PROINFANTIL Projeto de lei projeto descubra Projeto Social ProJovem promessa promoções promotor Promotora Promotores Promotoria Pronatec Pronunciamento propaganda Propaganda antecipada propaganda do golpe propaganda eleitora Propaganda eleitoral Propina Propina paga luxo Propinas prorroga prorrogação PROS prostata Próstata prostituição Prostitutas Proteja Próteses dentarias Protesto protestos ProUni prova de bombas próximo PSB PSD PSDB PSG PSL PSOL Psol. PV PT pulmões punição puxadinho do Planalto PV Quadra envernosa quadra invernosa Quadrilha quadrilha de roubos a banco Quadrilha de tráfico Quadrilha desbaratada quadrilha Holandesa quadrilhas Quarta-feira quatro Quebra de sigilo bancário Quebra do sigilo bancário queda Queda em acidentes queimada queimadas Queiroz quem ganha quem perde Quexeramobim Quiterianopolis Quiterianópolis Quiteriense Quixadá Quixadá (CE) Quixelô Quixeramobim R R. G. do Norte R.G. do Sul R$ 40 milhões R$ 5 mi R$ 9 mi Racha Rachadinhas Racionamento racionamento de água Racismo radares Radiação Radialista Rádio Radioatividade Raia Raimundão rainha do veneno rainha Elizabeth II RAIO Raio e Ciopaer para Região Norte raios Raiva Bovina Rakelly Ramada Ranking da Fifa Raquelly rascunho Raspado Rastreabilidade reabertura reage Rebelião Rebelião de presos Rebeliões Recadastramento Biométrico Recall de aisbags receita Receita Federal recém nascida Recem-nascido Recém-nascido Recessão Recife Reconhecimento Record Recorrer recua recuperada Recurso Recursos recursos hídricos Recursos para saúde recursos. cunha redação REDE Rede TV Rede Cuca Rede TV Redenção Redenção (CE) Redes sociais Redução da maioridade Redução da Maioridade penal Redução de homicídios Redução de maioridade Redução em Homicídios redução sem cortes Reeleção reeleição Refeição réfens e morte Refinaria Premium do Ceará Refinaria Premium II Refinaria Primium II reforco Reforço Policial Reforma Reforma da previdência Reforma ministerial Reforma Política Reforma previdência reforma trabalhista REGIÃO Região Acidente Região acidentes Região da Ibiapaba Região de Mariana (MG) Região do Cariri Região do Cariri (CE) Região Hidrolândia Região Ibiapaba Região Metropolitana Região Metropólitana Região Norte Região Viçosa do Ceará Região Violência Região. Tianguá Regiional Regina Casé Regina Duarte Reginal Reginal São Benedito Regiões Regionais Regional Regional / Polícia Regional Acidente Regional Camocim Regional Copa Fortaleza Regional Croatá Regional Educação Regional Granja Regional IV Regional Santa Quitéria Regional São Benedito Regional Sobral Regional Tiangua Regional Ubajara Regional Violência no trânsito Regional Vólia Freire Bezerra Regional. Eleições Regional. saúde Regional/moradias Registros Regivaldo Regoião Regras Regulamentado regularização fundiária Rei do Camarote Reijers reimplantação de perna reinfecção Reintegração de posse Reintegração de Prefeito Rejeição Relacionamento afetivo relações diplomáticas relator Relator CCJ Relatório Religião Religião Católica Religião Local Religiões relógio Remanejo remédio remédios Renan Renan Calheiros Renato Aragão Renato Roseno Renê renuncia Renúncia Repasse du Fundef repercursão Repercussão Internacional repercute reprovação República da morte requalificação de vias Requião Reriutaba Reriutaba (CE) Reriutaba Concurso Público Resgate da CPMF respira respiradores Ressocialização Restaurante Baião de Dois restos mortais restrições Resultados do SISU Resumo do Carnaval Reta final retira Retirada Retoma retomada Retomada econômica retorna retorno Retrospectiva retrospectiva. 2016 reu Réu Reunião Reveillon Reveillon 2014 Ceará Reveillon 2016 Reveillon 2019 Revista Alemã Revista Veja RFM RG Ribeirão Preto Ricardo Barros Ricardo Boechat rifle Rio Rio Luiz Melodia Rio Acaraú rio Caponga Rio Coreaú Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio do Sul Rio Grande do Norte Rio Poti Rio São Francisco risco Rita Lee RJ RMF RMF Ceará RN Roberto Carlos Roberto Cesar Roberto Cláudio Robinho Robinson R44 Robsom Rodada Esportiva Rodoviária rodovias rodovias federais Rodrigo Janot Rodrigo Maia Rogério Ceni Roma Romaria Romário Romero Jucá rompendo Rompimento com Governo Rompimento de açude Rompimento de barragem Ronda Rousey Roriz Rosa Weber Rosângela Moro Rose Rosier Alexandre roubalheira roubo Roubo a cargas Roubo de carga roubo de cargas Roubo de Moto roubobo Transpetro RR RS Rua José Avelino Ruas Rudson Russas Russas Ce. Russas Ceará Russia Russomanno S S. Benedito S. Paulo S. Quitéria S.Quitéria Sábado sábados Sabatina Saboeiro Saboeiro (CE) Sabonete Safadão Safalto safra Safra 2016/17 Sai Prognóstico Saiu Sala Salário Salário Minímo Salário Mínimo Salários Salões Salú Batista Salvador salvar salve geral Sampaio Samu Saneamento Saneamento básico Sangra sangram Sangue sanitário Santa Casa Santa Catarina Santa Luzia Santa quiteria Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri Santarém Santos SP Santuário de Fátima São Benedito São Benedito São Benedito (CE) São Benedito e Ibiapina São Benedito/Graça São Benedito< Ceará São Bernardo do Campo São Bnedito São Francisco São Gonçalo de Amarantes São João São João Ceará São João do Jaguaribe São João do Tauape São José de Anchieta São Luis São Luis (MA) São Luis do Curu São Luiz do Curu São Paulo Sapiranga Sapucaí saques Sara Sarampo Sargento Sarney Sarto Sasha Meneghel Saturação Saude Saúde Saúde Ceará saúde dos cães Saúde e Beleza Saude Infanto-Juvenil Saúde ocultou Saúde Privada Saúde Pública SBT Schumacher SDão Benedito Sebrae Sec. de Saúde Seca Seca Ceará Secretaria das Cidades Secretaria de Obras Secretaria de Saúde Secretaria Municipal de Educação Secretário Secretário de Segurança Secrtetário Secult Sefaz Segóvia Segunda à quarta segunda estancia segunda fase Segundo turno Segurança Segurança 24 horas Segurança em Guaraciaba Segurança na copa Segurança pública Seguro desemprego SEJUS Seleção Seleção Brasileira Seleção UFC sem impostos sem reajuste SEMACE Semafaros Semáforo semana decisiva Semana Santa Semana Temer Sena SENAC Senado Senado da República Senado Federal Senado regeita Senado senadores Senador Senador Pompeu Senador Sá Senador Tasso senadores Senna sentença SEPARADAS sepultamento sequestro SERASA sercretariado Sérgio Guerra Sergio Machado Sérgio Machado Sergio Moro Sérgio Moro Sérgio Oliveira Séria A Série B série A Serie B Série B Série C Série D seringas Serpente Serra Serra da Ibiapaba Serra do Jordão Serra do Salitre Serra Grande Serra Grande FM Serraglio Serrgio Machado sertanejos Sertão Sertão Central Serve Luz servidores servidores municipais Sesa sete Sete cumes sete investigados setembro Sexo sexta Sexta básica deflação Sexual Sheherazade Shopping Shopping Benfica Shoppings Show Show Público Show´s Siamesas Sigilo Silvana Frota Silvana Frpta Silvia Silvio Silvio Santos Simária Simene Simplificação Sindicato dos Trabalhadores Rurais Sindiônibus Sine Sine Ceará Sine/IDT Sistema penal sistema penintenciário Sistema Prisional Sistema S Sistema Verdes Mares Sisu sitema penitenciário Sítio Santo Amaro situação Smartphones só 95 votos sobe Sobra Sobral Sobral (CE) Sobral Carnabral Sobral Ce. Sobral Eleições 2014 Sobral Política Sobral. Sobralense Sobrinho Sociais Sociedade local Sofia Solange solares soldados Solenidade Solo Solonópole Solonopoles Solta som Soro SP SPAECE SPC Spectrum Sport x Bahia Sputinik 5 Sputnik Sputnik V SSPDS Sta Casa Sta Catarina Sta Quitéria Sta. Catarina Sta. Quiteria Sta. Quitéria Stand-Up Comedy Startup Steffhani STF STJ strip-tease Sub Instantino subestação Subida da serra submetralhadora Subtenente Batista Subtenente da PM morre sucata Sucessão estadual Sucessão PMDB Sucessão presidencial Sudeste Suiça suicida suicídio Sul Sul-africana Sul-Americna Sumatra Sumiço de avião superam média superfaturamento superior Superlotação semiliberdade superlua Supermercado supermercados Supersalários suposto abuso Supremo Supremo Tribunal Federal surfista Suriname surpreendente surtar suruba SUS suspeição suspeita suspeitas suspeitas da polícia Suspeito suspeito baleado Suspeito de assalto suspeitos suspende suspendeu Sussuanha Susto sutiãs Suzane Suzane von Richthofen Suzano Tablet tablets Tabuba Tabuleiro do Norte TAC Taça Brasil de Futsal Taça Fares Lopes Taça Guanabara Taça Libertadores da América Taça Nordeste Tadeu Nascimento Taiba TAM Tamboril tapa-mamilo Taperuaba Tarifa da Bandeira Vermelha Tasso Tauá Taubaté taxa mais baixa Taxas taxas menores taxi TCE TCM TCM Ceará TCU Teatro técnico Tecnologia Teich Tejuçuoca Telefone Telefonia Telefonia Celular Telefonia móvel Televisão Televisão brasileira telhado tem que me matar tem que prender Tema Temendo grampo Temer Temer ladrão geral Temer na Russia Tempestade tempo tempo real Ten. M. Neto Tenho documentos Tensão Brasília Tentativa Tentativa de Assalto tentativa de homicídio Tentativa de suborno Teori terça e quarta terça-feira terceira instância Terceiro mandato Terceirona Teresina Teresina-Pi terminais terminal Terra volta a tremer terremoto terror Terrorismo terroristas Testagem Teste teste coronavírus teste negativo Testemunha testemunhas Testes Theophilo Thiago Pereira Thomaz Tia Eron Tianaguá Tiangua Tianguá Tianguá. mulher morta Tiangua´ Tiangupa Tijuquinha Tim time japonês Tio Tiririca tiros Tiroteio Tite títulos TJ TJ CEARA TJ-CE TJ-SC TJCE TJE Tmer tobogã Tocantins Tocha olímpica todas regiões Toffoli Tom Tom Veiga Tomate tomba Tombamento Tony Guerra Top de linha Topic toque de recolher torcida Torcidas Torcidas organizadas Torna-se realidade Tornozeleira tortura torturar trabalhadores trabalhista Trabalho Escravo trabalho rural traficante preso Tráfico Tráfico de drogas Tráfico internacional de pessoas Tráfigo de drogas tragédia aérea tragédia em família Traição Trairi Trairi (CE) trans transexuais transferência transferido Transição Transitado e julgado Trânsito trânsito brasileiro trânsito nas estradas Transmissão Transparência Transparência internacional/ Temer transplante transplantes renais Transporte Transporte Alternativo transporte escolar Transporte intermunicipal Transporte Urbano Ceará Transposição Transposição do S. Francisco Transtornos travam Travesti travesti Dandara travesti Paulete Travestis trazer TRE TRE Ce TRE-CE trem tremor Tremor de Terra Tremores de Terra Três Climas TRF TRF 4 TRF-4 TRF-5 Tricolor Trio Triplex Triplohomicídio Troca Troca de partido troca de tiros trocado trono Tropas Federais trote TRT CE TRT/CE Trump TSE TST tubarão Tubarão Surfista Tuiuti Túlio túmulo tumulto Túnel de desinfecção Turismo Turismo Cearense Turista Turista Alemã Turista estuprada turistas TV TV AL Jazeera TV Band TV Globo TV Jangadeiro TV O POVO Twitter Ubajara Ubajara (CE) ubanos Uber Uberlândia UBS Úceral UECE UFC UFC Belém UFCA UFCE UFIRCE UIMED Ultima hora Última Hora Última semana Ultimas Chuvas último auxilio emergencial um erro Um grande cantor Umidade Umirim Unicef Uniclinic Unidade Prisional Unidos da Tijuca unificadas Unifor Unimed Universal Universidade Universidade de Stanford Universitária universitários Universo UNOPAR - Guaraciaba UPAs urâneo Urânio Urbanização URCA urgência Uruburetama Uruçuí Uso da Máquina USP UTI Utilidade pública UTIs UVA vaca Vacina Vacina contra a gripe Vacinação vacinados Vacinas Vaga Vagas Vai Valdeci Valdemiro Martins Vale do Acarape Vale gás Valeixo Valencia Valinhos Van Vanda Farias vandalismo vandalismo pichado Vândalos Vans Vapt Vaqueja Vaquejada vaquinha Varginha Varginha MG Variante variantes Varjota Varjota (CE) Varjota Ce. Várzea Varzea Alegre Várzea alegre Várzea dos Espinhos Vassalagem Vaticano Vavá vazamento Veiculo veículo veículos Vele Velório vence vencedores vencido Venda de habeas corpus venda Habeas Corpus Vendas Venezuela ventos ventos e raios ventos fortes e chuva Verbas parlamentares verduras Vereador Vereadora vereadores Vergonha véspera vestibular Vestibular UECE Veto Vetos de Dilma Vetos presidenciais Veveu Arruda viadutos Viagens Aéreas viaturas Vice Presidente vice-prefeito vice-presidente Vicente Vicente de Paula Viçosa Viçosa do Ceara Viçosa do Ceará Viçosa. cocaina Victor Vídeo Videomonitoramento Vídeos vídio vidro Vigia da Escola Vila União Vila Velha vilência Viloência vioência Violencia Violência Violência Ceará Violência contra a mulher Violência contra criança violência contra mulher Violência contra policiais violência de torcidas Violência doméstica violência em escola Violência em fortaleza Violência Fortaleza violência na escola Violência no Ceará violência nos estadios violência nos estádios Violencia policial Violência policial Violência Sâo Benedito violência sexual Violência Urbana vioolência Visita visita a Lula visita o Ceará Visitantes Visitantes ilustres visitas vítima vitima fatal vítimas vitimas fatais vitímas fatais vítimas fatais vitória viva vivos vizinho VLT voam Vogue volta às aulas Volta Redonda voltam volume morto voluntária demissão Voo Voos Voos domésticos Voos internacionais Voos nacionais e internacionais votação votação parecer votações votará voto distrital voto obrigatório votos votos laranjas VoVô Vox Populi Vuçosa vulnerabilidade Vupt Wagner Waldonys Wando Wassef Weber Weintraub Wesley Wesley Safadão Whaat Sapp WhastsApp WhatsApp WhattsApp Wi Fi WI-FI Wikileaks Wiltzel Witzel Wolbachia Xand Xuxa Xuxa Meneghel Ygona Yolanda Yuacatan Yuri Zavascki Zé Ailton Ze Antonio Zeca Pagodinho Zelotes Zeradas Zezé Zezinho Correia Zika Zika V Zika Virus zombaria Zona Azul Zona Norte Zona Rural ZPE Zuleica Câmara Zveiter
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Ibiapaba Press: Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
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